O Estado brasileiro, quando quer, perdoa dívidas de outros países e edifica obras trilionárias, mesmo que seja apenas pela metade, mas não consegue manter um sistema prisional decente. Os congressistas, ao aprovarem em comissão a liberação de presidiários sempre que houver superlotação, jogam o ônus do problema para a sociedade. Em vez de fazer um caixão no tamanho certo, cortam os pés do defunto.
Os presídios estão superlotados porque se cometem crimes em demasia no Brasil. Admitindo-se as exceções, não há pessoas trancafiadas por crimes não violentos ou de pequeno potencial ofensivo.
Autores de crimes como furto, estelionato e apropriação indébita, além de delitos contra a ordem tributária, já são apenados com medidas alternativas à privação de liberdade.
As cadeias estão superlotadas de matadores do crime organizado, estupradores, assaltantes violentos e traficantes. Pode-se discutir se a Lei Antidrogas favorece a prisão do traficante pé de chinelo – aquele que fica vendendo drogas nas esquinas -, no entanto ninguém é obrigado a vender produto ilícito, podendo se ocupar em outra atividade lícita, menos atraente porque exige paciência para se ganhar a vida.
Supostamente para evitar a comunicação via telefone celular, os senhores congressistas propõem instalar orelhões nos presídios, como se os chefões do crime fossem, com isso, preferir enfiar fichas num buraco a monitorar suas redes de contato via Whatsapp.
A superlotação e as rebeliões se resolverão com a construção de vários presídios de pequeno porte e a realização de atividades produtivas – estudo, artesanato, pintura, agricultura etc. Os presos comuns devem ficar em estabelecimentos diversos dos integrantes de organizações criminosas, facilmente identificáveis.
Os dirigentes e servidores corruptos devem ser investigados e presos. Os traficantes de rua precisam ser monitorados para se chegar aos patrões do tráfico, e, quando flagrados, os pequenos vendedores devem receber pena proporcional à quantidade de drogas vendida, podendo cumprir medida alternativa à prisão, monitorados por tornozeleira eletrônica.
Os congressistas, querendo que sobre dinheiro para seu eterno bacanal, adotam medidas com o objetivo de iludir a população. E haja serrote para cortar os pés dos defuntos!
Miguel Lucena é delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor.
