Coronavírus: multa de R$ 786,83 se não usar máscara em Duque de Caxias-RJ

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A Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, publicou ontem um decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção no município durante a pandemia do novo coronavírus. Quem se negar a usar a máscara será multado em R$ 786,83. A fiscalização será feita pelas equipes de segurança do município.

Segundo a administração municipal, o decreto entrou em vigor ontem mesmo. O equipamento deve ser utilizado “durante o deslocamento de pessoas e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado”.

Segundo nota da prefeitura,  a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais (Fundec) vai doar 15 mil máscaras à população. Além disso informou que busca “novas formas de parcerias, com instituições públicas e privadas, para obtenção de mais doações”.

Caxias tem 205 casos de Covid-19, com 36 mortes confirmadas, segundo o painel de ontem do Governo do Estado. Já os dados divulgados pela prefeitura contabilizam 457 casos suspeitos, 218 descartados, 186 confirmados e 37 óbitos.

Locais onde o uso da máscara é obrigatório no município:

– A determinação para o uso da máscara em Caxias inclui meios de transporte público ou privado de passageiros.

– É obrigatório usar a máscara em áreas como lagoas, rios, mares, estradas, ruas, praças e edifícios, ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública.

– O equipamento deve ser usado para desempenho de atividades profissionais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado.

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