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Em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (7), os deputados distritais voltaram a apreciar proposições de combate e enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Entre as propostas cuja tramitação foi concluída está o projeto de lei nº 1.095/2020, que determina gratuidade no sistema de transporte público coletivo para os profissionais da área de saúde, durante o período de decretação de estado de calamidade.
Assinado pelo deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), o texto estabelece que, para ter acesso aos veículos, será necessário apresentar o crachá de identificação.
Ao elogiar a matéria, o deputado Agaciel Maia (PL) fez questão de destacar que o passe livre estudantil está suspenso e que a medida não terá repercussão financeira nos cofres públicos.
“Esse projeto transforma as palmas a esses trabalhadores em uma boa ação”, comemorou o deputado Jorge Vianna (Podemos). “O PL vai beneficiar, especialmente, aqueles profissionais da iniciativa privada que ganham, em média, R$ 1.200,00”, salientou.
Teste obrigatório
Assim como o anterior, outro projeto aprovado em segundo turno e redação final é o PL nº 1.087/2020, do deputado Leandro Grass (Rede).
O texto torna obrigatória a realização de teste de verificação do vírus Covid-19 em pacientes com sintomas da doença nas redes pública e privada de Saúde do DF. Conforme explicou Grass, o objetivo é auxiliar o governo na formulação de políticas públicas, evitando a subnotificação.
“O projeto ratifica a própria proposta do governo, que tem se guiado pela experiência de Singapura, onde houve testagem em massa”, arrematou o distrital. A deputada Arlete Sampaio (PT) concordou: “Há um universo de pessoas assintomáticas circulando e transmitindo o vírus. É importante garantir os dois tipos de teste: o que detecta a presença do vírus e o que detecta os anticorpos. É importante mesmo provocar o governo, que foi muito feliz ao escolher seguir o exemplo de Singapura”.
Jorge Vianna (Podemos) fez, contudo, uma ressalva: “O sistema hoje não dá conta. Compete ao profissional de saúde definir se cabe o teste”.
Mensalidades escolares
Aprovado em primeiro turno na semana passada, o projeto de lei que trata da redução das mensalidades das instituições de ensino particulares durante o plano de contingência do novo coronavírus (PL nº 1.079/20) foi retirado da pauta de votações desta tarde. O texto passa por negociação com os setores envolvidos. (Assessoria da Câmara Distrital do Distrito Federal).
