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contratação de novos funcionários por parte do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal foi liberada nesta segunda-feira (16) por decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira.
Os dois processos seletivos estavam suspensos pela Justiça do Trabalho do DF, em uma medida que afetou a contratação de 774 empregados CLT – 708 aprovados no primeiro processo e 66 que seriam chamados no último. Ao suspender as contratações, o juiz Renato Vieira de Faria havia argumentado que não houve publicação de edital nem divulgação suficiente.
Para derrubar as decisões da primeira instância, o TST citou a “existência de risco de grave lesão à saúde”. Na visão de Brito Pereira, não houve falha do instituto porque “não se trata de concursos públicos, mas de processos seletivos lançados por pessoa jurídica de direito privado, que, portanto, não se submete ao disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição”.
Governo e instituto comemoram
O diretor-presidente do Instituto Hospital de Base, Ismael Alexandrino, afirmou que a sentenção “mostra o fortalecimento do instituto”. Ele prometeu chamar os aprovados “imediatamente”.
“Com essas pessoas, vamos entregar um melhor atendimento para a população e diminuiremos a sobrecarga de trabalho dos que já estão aqui, diminuindo o pagamento de horas extras”, disse Alexandrino.
O secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, disse que a decisão do TST “reconhece o absurdo que era impedir contratações na maior instituição de saúde de Brasília”. “Esperamos que as contratações sejam feitas ainda nesta semana. O processo está concluído, só falta publicar a decisão e chamar os trabalhadores”, completou.
No fim de semana, Fonseca usou as redes sociais para um desabafo motivado pela sequência de derrotas recentes na Justiça. O secretário disse que os reveses na Justiça eram o “prenúncio de uma catástrofe sanitária” e que as ações seriam um “ataque institucional” do Ministério Público do DF, mas “de pessoas específicas, que querem impor as próprias convicções à administração pública, mesmo não havendo qualquer ilegalidade nas propostas da administração”. (g1)
