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Conselho de Ética aprova cassação de Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle Franco
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, 28 de agosto, o pedido de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018. O pedido agora segue para o plenário da Câmara, onde será votado por todos os parlamentares.
Com 15 votos favoráveis e apenas um contrário, a decisão do Conselho de Ética foi praticamente unânime. O único voto pela manutenção do mandato de Brazão foi dado pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), enquanto o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve. A relatora do processo, deputada Jack Rocha (PT-ES), emitiu parecer favorável à cassação, destacando a gravidade das acusações de quebra de decoro parlamentar que pesam sobre Brazão, baseadas em investigações da Polícia Federal.
Brazão, atualmente preso na penitenciária federal de Campo Grande (MS), é acusado de arquitetar o assassinato de Marielle Franco, vereadora do PSOL que se opunha às atividades ilegais das milícias no Rio de Janeiro. Segundo o relatório da Polícia Federal, o parlamentar teria utilizado sua influência e suas conexões com a milícia carioca para expandir atividades criminosas na Zona Oeste do Rio de Janeiro, o que acabou motivando o crime.
A relatora do processo, Jack Rocha, defendeu a cassação como necessária para preservar a honra coletiva do Parlamento, afirmando que as acusações contra Brazão comprometem a legitimidade da Câmara dos Deputados e enfraquecem a confiança da população na instituição. Rocha também apontou que as atividades de Marielle contra a regularização fundiária em áreas controladas por milícias teriam gerado um conflito de interesses que culminou em seu assassinato.
Brazão se defendeu das acusações durante a sessão, falando por videoconferência. Ele negou envolvimento com a milícia e afirmou que tinha uma boa relação com Marielle, alegando que não teria qualquer motivo para cometer o crime. Seu advogado, Cleber Lopes, pediu a suspensão do processo no Conselho de Ética enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a denúncia contra o parlamentar, argumentando que a investigação não provou vínculos de Brazão com o crime.
O assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, gerou grande comoção nacional e internacional. As investigações foram marcadas por diversas reviravoltas até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra os supostos mandantes, incluindo Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.
Agora, caberá ao plenário da Câmara decidir se Chiquinho Brazão perderá seu mandato parlamentar. Se a cassação for aprovada, será mais um capítulo importante na busca por justiça no caso Marielle Franco.
