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A Câmara Legislativa realizou comissão geral nesta quinta-feira (12) para tratar da situação dos conselhos tutelares do Distrito Federal. O evento foi realizado após denúncia apresentada pela deputada Celina Leão (PP), em março passado, de supostas condenações a perda de mandato de conselheiros tutelares por parte da ex-presidente da Comissão de Ética dos Conselhos Tutelares do DF (Cedicon), Gabriela Aparecida, em benefício de suplentes. Nesta tarde, diversos conselheiros reforçaram a denúncia e pediram mais autonomia em relação à Secretaria da Criança.
Além das já recorrentes reivindicações por condições adequadas de trabalho, em conformidade com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conselheiros tutelares pediram, de forma unânime, a alteração da composição da Comissão de Ética – hoje integrada por conselheiros e representantes da sociedade civil, sendo a presidência ocupada por nome indicado pela Secretaria da Criança.
Para os conselheiros, a Cedicon atua com base em interesses políticos. “A Secretaria quer nos calar. Eu tenho um mandato eletivo que tem de ser respeitado”, afirmou o conselheiro tutelar do Guará Wandir Oliveira Morais, que contou já ter integrado a Comissão de Ética e ter pedido para sair “porque estava sendo ‘usado'”.
Aos pedidos de alteração da formação da Cedicon, o chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria da Criança, José Carlos de Menezes, explicou ser preciso elaborar um projeto de lei para mudar o previsto na Lei nº 5.294/2014, que trata da matéria. Ele propôs uma reunião na próxima quarta-feira (18), ainda sem horário definido, para discutir as propostas.
Urgência – Os conselheiros tutelares têm pressa, contudo, já que o processo eleitoral para a escolha dos novos integrantes da Comissão de Ética está marcado para o próximo dia 25. Durante a comissão geral, diversos mandatários pediram a suspensão das eleições até a reformulação do colegiado.
A conselheira tutelar de Taguatinga Sul Raísa Lopes disse ser candidata a uma cadeira na comissão, mas também defendeu a suspensão das eleições. “Eu quero uma Comissão de Ética com lisura e transparência”, argumentou.
A deputada Celina Leão se comprometeu a empenhar esforços para dar celeridade à tramitação do texto no Legislativo e chegou a levantar a possibilidade de se estabelecer uma legislação transitória para a situação. Ainda segundo a distrital, a Casa poderá entrar com representação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do DF para suspender o processo eleitoral por conta das denúncias envolvendo o colegiado.
Autonomia – Outra questão apontada esta tarde pelos conselheiros tutelares foi a falta de autonomia dos Conselhos. O debate foi pontuado, principalmente, pelo fato de o regimento interno dos CTs ter sido elaborado pela Secretaria da Criança, sem o envolvimento da categoria.
Para Leonardo César Silva, conselheiro tutelar e membro da Comissão da Criança da OAB/DF, o documento foi feito “à revelia” dos conselheiros, “afrontando a autonomia”. E o conselheiro Alisson Marques questionou: “Já pensou se o Executivo fizesse o regimento interno desta Casa?”. De acordo com José Carlos de Menezes, da Secretaria, esse assunto também poderá entrar em discussão na reunião da semana que vem.
Fonte: CLDF
