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Por Maurício Nogueira
Com forte lobby dos servidores públicos e a toque de caixa, o Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (11) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano e liberou reajustes salariais da categoria. Segundo o texto final, com a chancela dos senadores e deputados federais está liberada a criação de novos cargos na administração pública. Uma das bombas de efeito retardado ativadas antes de os nobres parlamentares entrarem em recesso.
Vale lembrar, que esse texto que passou na sessão do Congresso Nacional é base para a elaboração do orçamento anual foi aprovado em votação simbólica.
Com o texto aprovado o Congresso entra em recesso entre 18 e 31 de julho. Como 18 de julho é a próxima quarta-feira, muito provavelmente o quórum será baixo para que os trabalhos sejam retomados. O que quer dizer que o recesso já começou ontem.
Antes de o texto ir para plenário, a comissão retirou a previsão de reajustes salariais a servidores públicos e limitava contratações para novas vagas. Esse trecho foi excluído durante a votação dos destaques.
Empurrão de Jucá
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), influenciou para que os poderes pudessem realizar reajustes salarias dentro do teto de gastos. O governo federal queria adiar os reajustes que estavam programados para 2019.
Para o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que defendia o congelamento de reajustes, a essência da LDO aprovada na comissão é “exatamente postergarmos alguns reajustes para que o próximo governo possa iniciar a gestão sem levar mais compromissos criados pelo Congresso Nacional”. Em outras palavras criou-se mais despesa para quem ganhar a eleição para presidente em outubro.
A seguir a outra bomba ativada pelos parlamentares. Os nobres deputados e senadores também retiraram a previsão de redução em 5% das despesas de custeio administrativo.
O relator havia colocado no texto 10%, mas reduziu após o governo persuadir que esse tipo de despesa, que foi de R$ 40 bilhões em 2014, já caiu para R$ 35 bilhões em 2017. A equipe econômica do governo federal fincou o pé, argumentando que a redução de 10% seria impraticável, descartando a possibilidade.
Retiraram compra de carros e residências
Também foi aprovado no texto a retirada de previsão de gastos com compra de automóveis e construção ou compra de residências oficiais. E ainda a recomendação de que seja criado um plano de revisão de receitas e despesas para permitir uma reavaliação da concessão de benefícios tributários.
Os parlamentares ainda colocaram de lado, ou melhor, retiraram, a previsão de que bancos privados poderiam fazer transferências para órgãos públicos de valores referentes ao pagamento de programas previstos no Orçamento. Assim, as transferências serão feitas preferencialmente por meio de bancos oficiais, como constava no texto originalmente aprovado pela comissão.
Não resta a menor dúvida de que o imponderável é aprovado na LDO. E que não privilegia a parcimônia nos gastos dos recursos públicos. A economia nacional em 2019 já singrará por águas perigosas. Assim, fica fácil de prever que será mais um ano mais duro para os brasileiros.
