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Congresso aprova Orçamento de 2025 com superávit de R$ 15 bilhões e cortes em programas sociais
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, prevendo um superávit de R$ 15 bilhões e cumprimento da meta de déficit zero das contas públicas neste ano. Essa poderá ser a primeira vez que o país fechará no azul desde 2022, quando registrou superávit de R$ 54,1 bilhões.
O saldo positivo, acima dos R$ 3 bilhões inicialmente estimados pelo Planalto, foi possível após o relator da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), retirar do texto o pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios. A medida teve o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2023, autorizou a não contabilização desses valores.
A aprovação ocorreu após três meses de atraso devido a impasses sobre a transparência das emendas parlamentares. A Constituição determina que a LOA seja votada até dezembro do ano anterior, mas a insatisfação de congressistas com o bloqueio de recursos adiou o processo.
Redução de emendas parlamentares
As emendas devem sofrer um corte neste ano após acordo com o governo. Em 2025, o Planalto deverá liberar cerca de R$ 50 bilhões para deputados e senadores destinarem a seus redutos eleitorais, R$ 3 bilhões a menos que em 2024. As emendas impositivas, de pagamento obrigatório, representam a maior fatia, somando R$ 38,9 bilhões — R$ 24,7 bilhões em emendas individuais e R$ 14,3 bilhões de bancada. Já as emendas de comissão, consideradas moeda de troca política, custarão R$ 11,5 bilhões.
O orçamento total aprovado para 2025 é de R$ 5,7 trilhões, dos quais R$ 1,5 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O Congresso também destinou R$ 28 bilhões para reajustes salariais do funcionalismo público e novos concursos, incluindo o Concurso Nacional Unificado.
Destinação por ministérios
O Ministério da Previdência Social receberá a maior fatia do orçamento, com R$ 1 trilhão para aposentadorias e benefícios do INSS. Em seguida, o Ministério do Desenvolvimento Social terá R$ 288 bilhões, um pouco abaixo dos R$ 291 bilhões solicitados pelo governo.
A Saúde contará com R$ 246 bilhões, acima dos R$ 241 bilhões pedidos pelo Planalto, enquanto a Educação receberá R$ 197 bilhões, abaixo dos R$ 200 bilhões previstos inicialmente.
Já o Ministério da Igualdade Racial, comandado por Anielle Franco, terá o menor orçamento da Esplanada, com apenas R$ 217 milhões, sendo R$ 31 milhões para investimentos.
Cortes no Bolsa Família e Pé-de-Meia
Para atingir a meta de déficit zero, o governo reduziu os recursos do Bolsa Família em R$ 7,7 bilhões, fixando o orçamento do programa em R$ 159 bilhões.
O Pé-de-Meia, programa de incentivo à permanência de jovens no ensino médio, receberá apenas R$ 1 bilhão inicialmente. Contudo, o Planalto prometeu enviar um pedido de crédito suplementar de R$ 12 bilhões até junho para reforçar o programa.
Com o Orçamento aprovado, o governo Lula busca manter a sustentabilidade fiscal, mas enfrenta desafios para equilibrar as contas sem comprometer investimentos sociais.
