Por Carlos Arouck
A Justiça brasileira está em xeque. Centenas de manifestantes do 8 de janeiro enfrentam penas que chegam a 17 anos de prisão, mas criminosos condenados por tráfico de drogas ou até homicídio frequentemente conseguem reduzir suas sentenças e até mesmo sair em liberdade. Isso expõe um sistema punitivo seletivo ao invés de refletir uma firmeza necessária contra ataques à democracia.
O debate ganhou força nas redes sociais, onde milhares de usuários denunciam um suposto rigor desproporcional e julgamento com viés político. O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, aplicou penas severas a mais de 300 pessoas — incluindo aquelas sem histórico criminal.
Os condenados pelo 8 de janeiro foram enquadrados em crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. As penas variam de 1 a 17 anos, sendo os responsáveis diretos pelos atos de depredação os mais penalizados.
Críticos apontam que muitas acusações foram formuladas de forma genérica, sem provas individualizadas de que cada réu cometeu diretamente atos violentos. Isso fere princípios básicos do direito, como a ampla defesa e o devido processo legal.
Por outro lado, criminosos ligados ao tráfico de drogas – atividade diretamente associada à violência, assassinatos e desestruturação social – conseguem benefícios como progressão de pena, delações premiadas e decisões judiciais controversas, negadas aos manifestantes.
O caso mais emblemático dessa disparidade foi o de André do Rap, líder do PCC, solto por um habeas corpus concedido pelo próprio STF em 2020. Enquanto ele fugia para nunca mais ser preso, manifestantes do 8 de janeiro, muitos sem envolvimento direto em violência, enfrentam anos atrás das grades.
Já no caso do tráfico de drogas, os tribunais frequentemente aplicam interpretações jurídicas que reduzem penas, concedem liberdade provisória ou facilitam progressões de regime. O resultado dessa abordagem é que traficantes perigosos acabam soltos e reincidentes, enquanto manifestantes sem histórico criminal recebem punições mais severas do que muitos assassinos.
Exemplos dessa contradição não faltam. Em 2020, o STF libertou André do Rap, condenado a mais de 25 anos por tráfico internacional. Em 2023, traficantes presos com fuzis e toneladas de drogas receberam penas menores do que alguns manifestantes do 8 de janeiro. Enquanto isso, cidadãos comuns, sem crimes violentos no histórico, foram condenados a até 17 anos de prisão por “incitação”.
O julgamento direto pelo STF, sem passar por instâncias inferiores, levanta outra polêmica: o princípio do juiz natural foi violado? Para muitos juristas, sim. O STF, que normalmente julga autoridades com foro privilegiado, assumiu o caso de cidadãos comuns, acelerando condenações e limitando recursos jurídicos.
Outro ponto central das críticas é a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que tem concentrado as decisões mais duras contra os réus do 8 de janeiro. Nas redes sócias, muitos usuários veem essa postura como um ato de vingança política, e não como uma decisão puramente jurídica.
Os críticos questionam por que o STF tratou os réus do 8 de janeiro com tanto rigor, enquanto traficantes de alta periculosidade conseguem liberdade. Além disso, perguntam se as condenações realmente servem à Justiça ou se configuram um tribunal de exceção. Outro ponto de debate é a comparação entre a severidade contra manifestantes e a impunidade de criminosos violentos.
A resposta da sociedade a esses julgamentos está longe de ser unânime. Nos círculos conservadores e nas redes sociais, cresce a narrativa de que os condenados do 8 de janeiro são “presos políticos”, punidos não por atos criminosos, mas por sua posição política.
Por outro lado, defensores das condenações argumentam que o rigor é necessário para impedir futuros ataques às instituições democráticas. Para eles, não há comparação possível entre manifestantes e traficantes, pois os primeiros atacaram o coração da República.
No entanto, os números indicam uma discrepância preocupante. Se um traficante de alta periculosidade pode ser solto com um habeas corpus, enquanto um manifestante que estava em um acampamento é condenado a 17 anos, algo está errado na equação da Justiça brasileira.
O caso dos condenados do 8 de janeiro expõe mais do que uma questão de punição. Ele revela um padrão de seletividade no sistema judicial.
Se o objetivo fosse proteger a democracia, por que criminosos violentos recebem penas menores e são soltos com facilidade? por que o mesmo STF que libertou um líder do PCC mantém manifestantes presos há anos?
A coerência no sistema judicial é essencial. Se o Brasil é um Estado Democrático de Direito, não pode punir com rigor extremo um lado e oferecer brechas jurídicas para o outro.
A seletividade judicial pode levar a um colapso da confiança nas instituições. E a história mostra que, nesses casos, a sociedade perde a fé na Justiça.
