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A comissão responsável pela elaboração de um anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais em inquéritos criminais, criada em novembro de 2019, tem como relatora Laura Schertel Mendes, filha do ministro Gilmar Mendes.
A advogada chegou a ser cotada pelo governo Bolsonaro para presidir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas declinou do convite.
Presidente do grupo de juristas, o ministro do STJ, Nefi Cordeiro, revelou à Crusoé que o texto do anteprojeto prevê restringir o acesso de investigadores a relatórios do Coaf e criminalizar a divulgação de dados sigilosos por agentes públicos e particulares – o que inclui a imprensa.
A versão final da proposta será definida em 9 de novembro, na última reunião da comissão, cujo mandato foi renovado duas vezes pelo presidente da Câmra, Rodrigo Maia, – uma em março e outra em julho.
Além de Nefi e Laura, integram o colegiado o ministro Antonio Saldanha Palheiro, crítico do “messianismo punitivista”, e criminalistas como Pedro Ivo, advogado de Eduardo Cunha, entre outros que atuam para investigados da Lava Jato. Há um procurador, o ex-secretário de Cooperação Internacional da PGR Vladimir Aras.
