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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, comemorou a aprovação da comissão mista do Congresso Nacional, da transferência da Junta Comercial para o comando do Distrito Federal.
“Fiquei muito feliz com a aprovação da transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal, um anseio antigo dos empresários da região. Isso vai facilitar nosso projeto de geração de emprego e renda, é mais um passo na libertação do DF das amarras do Fundo Constitucional.”
O texto agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A decisão ocorreu na sessão desta terça-feira (16), e transfere o controle da Junta Comercial (JCDF) do ministério da Economia para o Governo do Distrito Federal (GDF).
Se for aprovada em plenário, a transferência do controle deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano, ou em outra data determinada pelo Executivo.
Junta Comercial
A Junta Comercial registra as atividades comerciais e empresas da capital. Por ser vinculada ao Ministério da Economia, o Distrito Federal é a única unidade da federação que não possui a sua própria Junta Comercial, dificultando o andamento de procedimentos.
Em relação aos servidores públicos federais pertecentes ao quadro da JCDF, eles poderão ser cedidos ao GDF sem custos até 31 de dezembro de 2019.
Após essa data, o governo local assumirá a folha de pagamento. Ocupantes de funções comissionadas serão exonerados até a data de transferência estipulada e seus cargos transferidos novamente para o Ministério da Economia.(Com informações Agência Brasília).
