Bolsonaro sofre derrota esperada
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contra a proposta e 11 a favor.
No substitutivo apresentado na quarta-feira (4), Barros adotou também contagem manual e pública de todas as células físicas depositadas nas seções eleitorais do país.
No projeto inicial, era previsto ao lado da urna eletrônica um dispositivo que mostrasse o voto em papel antes de ser depositado.
A apuração ocorreria em todas as seções, com a leitura manual de todos os votos, da mesma formo como ocorria antes da adoção das urnas eletrônica, em 1996.
O texto de Barros traz ainda um dispositivo especificando que futura lei sobre a execução e os procedimentos de processos de votação terá aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.
A proposta é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro e vem sendo defendida por seus apoiadores como forma de dar mais segurança ao pleito.
As críticas do presidente ao sistema eleitoral brasileiro acabou criando uma crise entre o governo e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que defende o sistema atual.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta também poderá ser avocada pelo Plenário se o colegiado rejeitar o texto ou não concluir a tempo os trabalhos. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
Para entender
O projeto que determina o voto impresso é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Ele prevê que, após o voto na urna eletrônica, a escolha do eleitor será impressa em um papel que será depositado automaticamente em uma urna aparte, para uma possível conferência.
É diferente, portanto, do voto que havia no país até os anos 90, em que eleitor marcava sua opção em uma cédula com um “x”.
