Atualização do Código Civil: Comissão de juristas é formada para adequar o texto à Era Digital e às mudanças sociais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oficializou nesta quinta-feira (24) a criação da comissão de juristas encarregada de propor a atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Sob a liderança do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão contará com 34 membros, incluindo presidente, vice-presidente e dois relatores.
No ano de 2023, o Código Civil completa duas décadas em vigor. Rodrigo Pacheco ressaltou a necessidade de adequar o código às novas dinâmicas sociais moldadas pela era digital.
“Em razão de tantas coisas que aconteceram nos últimos anos, notadamente a evolução das relações a partir do ambiente digital, do advento da internet, das redes sociais, da inteligência artificial, há uma série de coisas que precisam ser revistas. Ao tempo em que celebramos os 20 anos, vamos com responsabilidade buscar preencher lacunas e fazer as modificações necessárias para que tenhamos uma legislação exemplar e segura”, afirmou Pacheco.
Luis Felipe Salomão destacou que diversos temas do código atual já estão desatualizados há muito tempo, uma vez que o texto teve origem nos anos 70. O Código Civil resultou de uma proposta do Executivo enviada em 1975, que passou quase 30 anos em tramitação até se tornar lei.
“Na última década, a evolução da sociedade foi de tal modo nos campos da comunicação instantânea, dos negócios, dos contratos, da sucessão, do nascimento e da morte que ele carecia de uma atualização. Acentuadamente diante da revolução que a sociedade mundial vive”, explicou o ministro Salomão.
A comissão terá um prazo de 180 dias para elaborar e entregar um anteprojeto de lei com as propostas de atualização do Código Civil à Presidência do Senado. Após essa etapa, a própria Presidência encaminhará o texto, sob a forma de projeto de lei, para ser analisado pelos senadores, percorrendo as comissões e o Plenário.
Os relatores da comissão serão Flávio Tartuce, professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (ESAOABSP), e Rosa Maria de Andrade Nery, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O vice-presidente será o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.
