Ministro Alexandre de Moraes determina prisão de Fernando Collor após rejeitar recurso na Lava Jato; pena é de 8 anos e 10 meses
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (24), a prisão do ex-presidente Fernando Collor, após negar um recurso da defesa dele em um desdobramento da Operação Lava Jato. Moraes considerou que os recursos apresentados pelos advogados de Collor tinham caráter “meramente protelatório”.
Na decisão, o ministro afirmou: “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória.” Moraes determinou ainda que a pena de reclusão fosse cumprida em regime fechado. O caso será levado ao plenário da Corte nesta sexta-feira (25).
Em 2023, a pena de Collor foi estabelecida em oito anos e 10 meses de prisão, além de 90 dias de multa. O ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, acusado de receber mais de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, em troca de apoio para viabilizar irregularmente contratos da estatal Petrobras com a UTC Engenharia, destinados à construção de bases de distribuição de combustíveis.
A defesa de Collor emitiu uma nota, afirmando que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação”. Os advogados criticaram a decisão de Moraes, que rejeitou de forma monocrática o recurso apresentado contra o acórdão do STF. Segundo a defesa, “não houve qualquer decisão sobre a prescrição demonstrada após o trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República”. A defesa também sustentou que o recurso não era protelatório e deveria ser analisado pelo Plenário da Corte, ao menos na sessão plenária extraordinária marcada para esta sexta-feira.
Ainda segundo os advogados, Collor “irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”.