Os argumentos dos parlamentares variaram entre atrair mais empresas para o Brasil e o aumento da margem de lucro das empresas sem contrapartida positiva para os passageiros.
Por 247 votos contra e 187 a favor da cobrança, foi derrubado o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) referente à franquia de bagagens em voos nacionais e internacionais foi mantido pela Câmara dos Deputados. A decisão de manter o pagamento pelo despacho de bagagens foi tomada nesta quarta-feira (25).
Embora tenha havido mais posicionamentos contrários, para derrubar o veto seria necessário a maioria absoluta, ou seja, a metade do total de parlamentares mais um. Com este resultado, a votação não precisa passar pelo Senado Federal.
A sessão sobre a franquia de bagagens gerou discussões entre parlamentares no plenário da Casa. O deputado Paulo Azi (DEM-BA) defendeu o veto e afirmou que a decisão permite maior concorrência no setor aéreo e atrai novas empresas para operar no Brasil. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a medida e disse que as empresas aéreas aumentaram as margens de lucro com a mudança sem melhorias para os usuários.
Além da cobrança de bagagens, a nova lei permite o controle de 100% de empresas aéreas com sede no Brasil pelo capital estrangeiro.
Cobranças de líderes
Durante a sessão que decidiu sobre a cobrança de bagagem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou que tenha convocado a sessão do Congresso Nacional na última terça-feira (24), sobre o projeto de abuso de autoridade, para adiar a votação da reforma da Previdência.
Ele disse que não atuou contra o governo e afirmou ter atendido a cobranças de líderes em relação à análise da LDO, apreciação de vetos do presidente e de Projetos de Lei.
“Eu, se cometi um erro, peço publicamente desculpas à senadora Simone Tebet e ao senador Tasso Jereissatti, mas eu jamais fiz com o intuito de atrapalhar ou atrasar o trabalho da CCJ, da votação da Previdência e do trabalho do relator da matéria”, declarou. Alcolumbre garantiu que a reforma da Previdência será votada na próxima terça-feira (1).
