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Adasa regulamenta procedimentos para grandes usuários, com pagamento previsto para abril de 2025
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (26/12) a Resolução nº 49 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). O documento estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Distrito Federal, conforme previsto na Resolução nº 03/2024 do Conselho de Recursos Hídricos do DF (CRH/DF).
O novo instrumento, amparado pela Lei Federal nº 9.433/1997 e pela Lei Distrital nº 2.725/2001, visa a gestão sustentável e a valorização da água, gerando recursos financeiros para a recuperação de bacias hidrográficas. A arrecadação será destinada aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), que aplicarão os valores nas regiões de onde foram recolhidos.
Grandes usuários pagarão inicialmente
A primeira fase da cobrança, com início em 2025, será direcionada apenas aos grandes usuários. Os valores, calculados com base nos mecanismos e tarifas definidos pelos CBHs e aprovados pelo CRH/DF, serão implementados pela Adasa.
Os boletos bancários estarão disponíveis no site da Adasa 45 dias antes do vencimento. O pagamento poderá ser feito em parcela única ou dividido em até quatro parcelas mensais, desde que cada parcela seja superior a R$ 100. O vencimento da parcela única ou da primeira parcela será em 15 de abril de 2025.
Como gerar o boleto
Usuários com Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos devem acessar o site da Adasa para emitir os boletos, inserindo seus dados cadastrais. Quem possui mais de uma outorga deverá emitir um boleto para cada autorização de uso.
A cobrança será válida até a data de vencimento da outorga ou até a suspensão ou revogação do direito de uso. Importante ressaltar que o pagamento não se configura como imposto, mas como uma remuneração pelo uso de um bem público.
Participação nos Comitês
Por ser uma medida discutida no âmbito dos CBHs, composta por usuários, sociedade civil e poder público, todos os interessados podem participar das reuniões dos Comitês para opinar e acompanhar as decisões.
Em caso de dúvidas, os usuários podem entrar em contato com o atendimento da Adasa ou enviar e-mail para outorga@adasa.df.gov.br.
Para mais informações e emissão de boletos, acesse o site oficial da Adasa: www.adasa.df.gov.br.
Para saber mais sobre a resolução, clique aqui
