Skip to content
CNJ aplica pena de densura a desembargador por manifestações políticas nas redes sociais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de censura ao desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), devido a suas manifestações políticas nas redes sociais, que incluíram críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada na terça-feira (14), foi divulgada hoje pelo CNJ.
Mesmo reconhecendo o desempenho profissional do magistrado durante a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a maioria do Plenário optou por penalizá-lo devido à republicação de conteúdo crítico ao governo e ao combate à pandemia de covid-19 por autoridades brasileiras.
O relator do PAD, conselheiro Vieira de Mello Filho, destacou que a liberdade de manifestação dos magistrados não é absoluta, mencionando normas do CNJ que vedam a atuação política-partidária e a manifestação pública de apoio ou crítica a candidatos, lideranças políticas ou partidos políticos. Apesar do reconhecimento da competência e prestígio do desembargador, a decisão seguiu a preservação dos precedentes do CNJ.
Fonte: Diário do Poder
