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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (6) a validade do ensino remoto até dezembro de 2021, devido à suspensão das aulas presenciais pela pandemia do coronavírus.
As regras valerão para todas as redes do país, desde a educação básica até o ensino superior, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. No entanto, elas não são obrigatórias. O texto ainda deverá ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e, depois, as redes poderão aderir ou não à proposta.
O texto aprovado também torna possível:
- que estados e municípios optem pela fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 por meio da adoção de um continuum curricular de dois anos, na educação básica
- um ano letivo “suplementar” para estudantes do 3º ano do ensino médio
Critérios
O documento flexibiliza a aprovação escolar ao permitir a “redefinição de critérios de avaliação” para a “promoção” do estudante.
Recomenda também uma “especial atenção” à aprovação de estudantes dos anos finais do ensino fundamental (5° ao 9º ano). Essa etapa de ensino registra alto índice de reprovação e abandono escolar.
O texto também destaca a possibilidade de um “continuum” curricular entre 2020 e 2021 para “evitar o aumento da reprovação do final do ano letivo de 2020.”
