CNC expressa preocupações sobre Reforma Tributária após aprovação na CCJ do Senado

CNC busca equilíbrio na Reforma Tributária para preservar empregos e investimentos no setor de serviços

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) expressou suas preocupações em relação à proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019) que visa reformar o sistema tributário brasileiro. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (7), o texto recebeu reconhecimento por alguns avanços, mas a CNC destaca preocupações específicas relacionadas ao tratamento dado às empresas de serviços.

A CNC ressalta que a oneração proposta para o setor de serviços, se não for ajustada, pode inviabilizar negócios, prejudicando investimentos e impactando negativamente a geração de empregos e renda. Segundo cálculos da CNC, o setor de serviços pode enfrentar um aumento de até 200% na carga tributária, enquanto o comércio pode ter um aumento de até 40%, considerando uma alíquota de IVA de 27,5%.

A confederação destaca a importância de considerar travas de arrecadação setoriais e uma trava global, abrangendo todos os impostos, como uma abordagem mais equitativa para garantir a arrecadação do governo sem sobrecarregar um setor específico. Além disso, a CNC defende a Emenda do Emprego, que propõe descontos no IVA para empresas com maiores custos de folha de pagamento, visando beneficiar todos os setores e estimular a formalização e a criação de novas vagas de emprego no país.

A CNC reitera seu compromisso em contribuir para o aperfeiçoamento da proposta, visando um sistema tributário mais simples, justo e racional, com o objetivo de superar os impasses que impedem o pleno desenvolvimento do Brasil.