A Secretaria de Economia do Distrito Federal recebeu por decreto a atribuição de controlar as despesas de pessoal do Governo do Distrito Federal (GDF).
Ou seja, desta sexta-feira (21) em diante, a pasta terá o poder de decisão quanto à autorização de abertura de concursos públicos, aumentos salariais, gratificações e demais ações com impacto nas folhas de pagamento dos servidores públicos.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do DF (DODF), assinado pelo governador Ibaneis Rocha, a pasta fica também com as chaves dos gastos com pessoal, inclusive das empresas estatais.
A implementação das despesas previstas no caput fica condicionada à manifestação favorável a partir de agora, a pasta, atualmente administrada pelo secretário André Clemente, também definirá a criação de novos cargos efetivos, comissionados ou função de confiança. Alterações nas estruturas de carreiras e a revisão anual das remunerações estão nas mãos da Economia.
Conforme o decreto, a secretaria ficou responsável pela concessão de hora extra, serviço voluntário e trabalho em período definido. A Economia vai determinar se órgãos poderão ampliar as jornadas de trabalho. Pagamentos de indenizações, vantagens e benefícios também dependem do aval da pasta.
A Economia será responsável ainda pela resolução de planos de cargos e salários, bem como acordos coletivos e outros atos de pessoal de empresas estatais dependentes. Em resumo, os órgãos deverão encaminhar para a pasta as demandas acompanhadas dos estudos de impactos orçamentários e financeiros para o período quando o pedido entrar em vigor e os dois exercícios subsequentes.
