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O Governo do Distrto Federal (GDF) pagará a terceira parcela do reajuste concedido ao funcionalismo local em 2013
A novidade foi divulgada pelo secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, nesta quinta-feira (14).
O suporte salarial foi feito em três etapas, mas só as duas primeiras foram pagas. A última deveria ter sido quitada em 2015, mas isso não ocorreu por falta de recursos.
Conforme Clemente, o aumento será incorporado na folha de pagamento dos servidores a partir de abril de 2022.
Tarata-se de impacto da ordem de R$ 1 bilhão, sendo 100 milhões por mês, mais o pagamento do 13º salário em 2022. Já nos anos seguintes, deve ser de R$ 1,3 bilhão.
As 35 categorias contempladas receberão o reajuste no mesmo momento, sendo sete que não serão contempladas. São elas: Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros; Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF); Procuradoria-Geral do DF; Auditores da Receita do DF; Defensoria Pública do DF.
Durante a coletiva, André Clemente disse que a medida se tornou possível devido a um aumento na arrecadação do governo local.
Ele destacou que não irá “comprometer qualquer outra despesa, de investimento, de custeio, ou qualquer outro gasto”.
Segundo o secretário, o orçamento projetado para 2022 é de R$ 47 bilhões, 17,5% a mais que em 2019, quando foi de R$ 40 bilhões.
Clemente acentuou que, segundo o relatório fiscal do segundo quadrimestre deste ano, as despesas com pessoal ocupam 41% do orçamento, índice abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 44%.
Ele enfatizou que as contas estão equilibradas e o cenário é favorável a esse acréscimo dessa despesa de pessoal. “Que vai retornar para a população por mais consumo, no comércio, na prestação de serviços local.”
Ainda segundo o secretário, será enviada ainda este mês uma alteração na lei orçamentária de 2022, que tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF), para permitir o pagamento. Ele antecipou ainda que repasse não será feito neste ano por questões fiscais.
