Empoderando Mulheres na Prevenção: Projeto Propõe Consulta de Antecedentes Criminais
Um projeto de lei apresentado na última semana na Câmara Legislativa tem como objetivo incentivar mulheres a consultarem os antecedentes criminais de seus parceiros como medida preventiva contra possíveis situações de risco. De autoria da procuradora especial da Mulher, deputada Doutora Jane (MDB), a proposta sugere que instituições públicas e privadas de atenção à mulher promovam a divulgação de sites e sistemas de consulta, enquanto órgãos como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Polícia Civil devem viabilizar o acesso e as consultas solicitadas.
O texto do projeto de lei restringe as consultas aos fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e casos de violência e ameaça contra a pessoa. A deputada Doutora Jane destaca a importância da iniciativa diante do aumento significativo de feminicídios no Distrito Federal, citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam um aumento de 250% no primeiro semestre de 2022 em comparação com o mesmo período de 2023.
A parlamentar ressalta que muitos casos de feminicídios registrados tinham inquéritos abertos ou ocorrências de agressões relacionadas. Com três feminicídios já noticiados no primeiro mês do ano, a deputada destaca a necessidade não apenas de oferecer o serviço de consulta, mas também de realizar uma campanha de divulgação abrangente para que as mulheres conheçam essa possibilidade.
O projeto de lei será lido em plenário no retorno das atividades legislativas em fevereiro, e a partir desse momento, será numerado e distribuído para as comissões pertinentes.
Consulta de Antecedentes Criminais: Onde Verificar?
Para verificar os antecedentes criminais, as mulheres podem realizar pesquisas nos tribunais de Justiça, como o TJDFT, na Polícia Civil do DF, que possui uma página específica para solicitação, e no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a consulta online de informações sobre mandados de prisão em todo o Brasil, incluindo procurados e foragidos.
Com informações CLDF
