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Lei nº 1.321/2024 assegura acesso ao transporte coletivo no DF sem exigência de renda, promovendo autonomia e inclusão
Aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Lei nº 1.321/2024 representa um importante avanço na promoção da cidadania e da inclusão social ao assegurar a gratuidade no transporte coletivo para todas as pessoas com deficiência no Distrito Federal, independentemente da renda familiar. A medida regulamenta dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF, ampliando o acesso ao direito de ir e vir e fortalecendo a autonomia dessa parcela da população.
A nova legislação corrige distorções anteriores ao eliminar a exigência de comprovação de renda para o acesso ao benefício, garantindo que qualquer pessoa com deficiência, seja física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, tenha assegurado o transporte público gratuito no DF. A lei reforça a política pública de inclusão, reconhecendo que o acesso ao transporte é essencial para a educação, saúde, trabalho e convivência social.
Para os usuários do sistema, a nova norma representa liberdade. Pessoas que antes enfrentavam barreiras para acessar seus direitos agora poderão circular com mais dignidade e segurança, sem a preocupação com o custo do deslocamento. A gratuidade no transporte coletivo contribui diretamente para a independência e melhora na qualidade de vida das pessoas com deficiência, facilitando o acesso a tratamentos, escolas, atividades culturais e oportunidades profissionais.
A CLDF reafirma, com a aprovação da Lei nº 1.321/2024, seu compromisso com os direitos das pessoas com deficiência. A Casa Legislativa tem atuado de forma contínua na criação e aprimoramento de leis que promovam igualdade de oportunidades, inclusão plena e respeito à diversidade.
A nova legislação também estabelece critérios claros para a obtenção do benefício, com base na apresentação de laudos médicos e documentação comprobatória da deficiência, facilitando o acesso ao Cartão Especial para o transporte público. Com isso, o DF dá mais um passo importante para consolidar uma sociedade verdadeiramente acessível e acolhedora.
