CLDF conclui votação de vários projetos e deve limpar a pauta nesta quinta

A Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu nesta quarta-feira (9) a votação de vários projetos que começaram a ser apreciados ontem, como parte do esforço concentrado para limpar a pauta de votações, antes do recesso parlamentar. O presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), convocou nova sessão extraordinária para esta quinta-feira (10), às 15h, para continuar as votações.

Prudente adiantou que pretende esgotar toda a pauta, inclusive o Orçamento do Distrito Federal para o próximo ano, deixando apenas a eleição da Mesa Diretora, para o biênio 2021/2022, e dos presidentes das comissões para o próximo dia 15 de dezembro, às 10h. Alguns projetos de autoria do Executivo aprovados em primeiro turno hoje voltarão a ser analisados nesta quinta-feira. Caso a análise da pauta seja concluída, o Legislativo entrará em recesso a partir de 16 de dezembro, retomando as atividades em 1 de fevereiro.

Equipes nas emergências

Dentre as diversas proposições aprovadas pelos deputados distritais nos últimos dois dias (veja mais abaixo), um dos destaques foi o projeto de lei nº 1.213/2020, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que trata do dimensionamento da força de trabalho dos profissionais que atuam nas emergências hospitalares do DF. De acordo com o projeto, os hospitais públicos e privados ficam obrigados a cumprir o dimensionamento das equipes que atuam nos serviços de emergência, conforme previsto pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048/2002.

O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final, mas antes houve muita discussão sobre uma emenda ao texto original, que retirava a exigência dos hospitais privados respeitarem as equipes mínimas. Após a polêmica, a emenda acabou sendo rejeitada com
10 votos contrários, cinco favoráveis e a abstenção do deputado Valdelino Barcelos (PP). O texto segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Confira outras matérias aprovadas pela Câmara Legislativa:

Aprovado projeto contendo diretrizes para elaboração de políticas para a primeira infância

Proposição prevê incentivos pela proteção de nascentes

IPTU e IPVA para 2021 são aprovados em primeiro turno

Câmara aprova reorganização da carreira de assistência pública à saúde

Condomínios terão que denunciar maus-tratos a animais aos órgãos de segurança

Projeto prioriza processos administrativos de vítimas de violência doméstica

Concessões por meio de parceria público-privadas terão que ter aval da CLDF

Dados de pessoas curadas da Covid-19 devem ser informados

Proposta reconhece risco da atividade de atirador desportivo

Colar de Girassol vai ajudar na identificação de deficiências ocultas

Licenças para atividades econômicas valerão até final de 2021