Skip to content
PL que libera venda de bebidas alcoólicas no Eixão do Lazer avança na CLDF
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1289/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que permite a venda de bebidas alcoólicas durante o funcionamento do Eixão do Lazer. A proposta altera a Lei nº 4.757/2012, que instituiu o programa, e busca garantir segurança jurídica aos trabalhadores que atuam no local.
O Eixão do Lazer ocorre aos domingos e feriados, das 6h às 18h, quando a via central do Eixo Rodoviário é fechada para veículos e aberta exclusivamente para atividades recreativas da população. Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar o sustento de famílias que há décadas comercializam bebidas — alcoólicas ou não — nesse espaço.
“Recentemente, o Governo do Distrito Federal fez uma ofensiva contra os vendedores do Eixão do Lazer com base em uma legislação que proíbe o comércio de bebidas alcoólicas às margens de rodovias. Mas todos sabem que, durante o Eixão do Lazer, a via deixa de ser rodovia e se transforma em um espaço de lazer e convivência. Apresentamos esse projeto para garantir que nenhum futuro governo volte a cercear o direito desses trabalhadores”, afirmou Ricardo Vale.
A proposta agora segue em tramitação pelas demais comissões da CLDF antes de ir a plenário para votação definitiva.
Com informações CLDF
