Skip to content
Projeto de Lei oferece R$ 15 mil para famílias de baixa renda na compra da casa própria
Em sessão ordinária na tarde de terça-feira (21), os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram em primeiro e segundo turnos o projeto de lei nº 1092/2024, que institui o programa Morar DF. O objetivo do programa é auxiliar famílias de baixa renda na compra de uma moradia, oferecendo um subsídio de R$ 15 mil. Agora, o documento está pronto para sanção do governador Ibaneis Rocha.
A Lei nº 3.877/2006, que define a política habitacional do DF, prioriza o atendimento à população de baixa renda, especialmente na garantia de financiamentos habitacionais. Atualmente, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) conta com mais de 100 mil habilitados, dos quais 96% são famílias que ganham até cinco salários mínimos. Com o subsídio, a expectativa é reduzir essa porcentagem, garantindo o direito à moradia própria para mais famílias.
O programa Morar DF busca resolver uma das principais dificuldades enfrentadas pelos cadastrados na Codhab: o pagamento da entrada ao agente financeiro. Em muitos casos, o valor da entrada é alto demais para essas famílias. O texto foi elaborado em parceria entre a Codhab e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). “Essa aprovação é mais uma conquista do Governo do Distrito Federal para proporcionar moradia digna para a população”, afirmou Marcelo Vaz, titular da Seduh. “A partir de agora, teremos essa facilidade no pagamento da entrada dos imóveis e, consequentemente, a possibilidade de aquisição pela população de baixa renda.”
Marcelo Fagundes, diretor-presidente da Codhab, celebrou a aprovação do projeto. “Com o subsídio e todas as outras medidas aprovadas no último ano, conseguimos construir um programa habitacional moderno e consistente, capaz de produzir milhares de novas unidades habitacionais com a agilidade necessária, disponibilizando-as de forma financeiramente acessível a quem mais precisa”, destacou.
Além de facilitar a aquisição de moradias, o Morar DF visa reduzir o déficit habitacional da capital. Para ter direito ao subsídio, o cidadão deve ter renda bruta familiar mensal de até cinco salários mínimos e estar habilitado na Codhab. O programa também foi ampliado para atender famílias de baixa renda com processos de aquisição de unidades habitacionais em andamento em qualquer programa habitacional, distrital ou federal.
Os detalhes do Morar DF serão regulamentados em documento próprio, incluindo o valor disponível para este ano, a lista de empreendimentos e o número de beneficiados.
Avanços em habitação no DF
O Morar DF complementa diversas medidas já implementadas no Distrito Federal. A nova lei de parcelamento de solo criou um rito especial para aprovação de projetos habitacionais de interesse social, agilizando o processo. As alterações na Lei nº 3877/2006 ampliaram as categorias prioritárias, incluindo famílias em situação de risco, atingidas por remoções públicas, emergências, calamidades, mulheres vítimas de violência e famílias com renda de até três salários mínimos.
Além disso, pessoas que moram na Região Metropolitana do Entorno (RME) e trabalham há pelo menos cinco anos no DF também podem participar do programa. Estas medidas possibilitam o lançamento de milhares de novas unidades previstas para este e o próximo ano.
Com informações da Codhab
