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A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (24/3), o reajuste de até 30% no Trabalho em Período Definido (TPD) para os servidores da rede pública de Saúde do Distrito Federal.
O TPD é um recurso utilizado pela Saúde do DF para suprir déficit no funcionalismo e garantir o atendimento à população. Dessa forma, os profissionais do quadro disponibilizam-se para fazer escalas em dias ou horários fora do plantão, seja para substituir a falta de outro servidor, seja para reforçar as equipes diante de alguma necessidade.
O Projeto de Lei nº 1.177, de 2020, proposto pelo deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), altera a Lei do TPD, estabelecendo reajuste de 20%. Em tempos crise, como a da pandemia de Covid-19, ainda acrescenta mais 10% aos profissionais de saúde.
A Secretaria de Saúde afirma que havia atraso no depósito dos valores de horas extras realizadas até junho de 2018 e, após essa data, transformadas em TPD. Desde 2019, no entanto, a pasta afirma que conseguiu regularizar os pagamentos e tem depositado em dia os recursos referentes a este ano.
