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Projeto assegura dignidade e proteção aos trabalhadores terceirizados no serviço público do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, com unanimidade, o Projeto de Lei 1.298/2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que reforça as garantias trabalhistas dos terceirizados contratados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A medida visa assegurar condições dignas e proteção contra práticas abusivas no âmbito do serviço público.
O projeto estabelece mecanismos para garantir o pagamento regular de salários, benefícios e rescisões, além de implementar medidas como previsibilidade de férias e conformidade com as normas de segurança do trabalho. Um dos destaques é a obrigatoriedade de comprovação do pagamento de encargos sociais pelas empresas terceirizadas antes de receberem repasses do GDF. Essa ação pretende evitar irregularidades que prejudiquem os trabalhadores.
Proteção e dignidade aos terceirizados
“Os terceirizados desempenham funções essenciais nos serviços públicos do Distrito Federal. Nosso objetivo é protegê-los de abusos como atrasos salariais e garantir que seus direitos sejam respeitados, promovendo dignidade e justiça no ambiente de trabalho”, enfatizou o deputado Ricardo Vale.
Outro ponto relevante do PL é a adoção de regras que exigem dedicação exclusiva de mão de obra para serviços contínuos e apresentação de planilhas detalhadas de custos e preços, evitando práticas de subcotação que frequentemente resultam em prejuízos aos trabalhadores.
Impacto positivo e responsabilidade pública
O deputado destacou a importância de criar um modelo de contratação que priorize os trabalhadores, promovendo justiça e coerência nas relações de trabalho. “Essa legislação reflete o compromisso do governo local com a proteção dos direitos trabalhistas, assegurando que os terceirizados sejam tratados com respeito e justiça.”
Aprovado pela CLDF, o projeto agora segue para a sanção do governador. Com sua implementação, todos os órgãos e entidades do GDF deverão adequar seus processos de contratação, garantindo que os direitos trabalhistas sejam rigorosamente cumpridos.
Este avanço representa mais do que um marco legislativo; é uma conquista significativa para os milhares de trabalhadores terceirizados que atuam no serviço público do Distrito Federal.
