Câmara Legislativa aprova programa Acolher Eles e Elas
Em um período de apenas oito meses, 24 mulheres foram vítimas de feminicídio no Distrito Federal. Além do luto devastador que essas famílias enfrentam, muitas também têm que lidar com a pobreza resultante da perda. Em resposta a essa situação, a Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei nº 549/2023, criando o programa Acolher Eles e Elas.
O projeto, encaminhado pelo Executivo em 16 de agosto, foi apreciado em caráter de urgência pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e aprovado em dois turnos, juntamente com a redação final, durante a sessão do dia. Todos os 23 deputados presentes no plenário votaram favoravelmente à medida, que agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O programa proposto oferecerá um auxílio financeiro de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, conforme a disponibilidade orçamentária. Para serem elegíveis, os beneficiários devem atender a critérios como ter ficado órfãos devido a feminicídio, ter até 18 anos (ou até 21 anos em situação de vulnerabilidade), residir no DF por pelo menos dois anos e comprovar vulnerabilidade econômica.
O programa Acolher Eles e Elas tem como objetivo prover necessidades básicas das crianças e adolescentes, incluindo alimentação, moradia, educação, saúde, cultura e lazer. O Poder Executivo terá a responsabilidade de regulamentar o programa, definindo critérios para a concessão, valores do auxílio, métodos de acompanhamento psicossocial e outras disposições necessárias para a eficácia do programa.
Uma emenda, proposta pela deputada Jaqueline Silva (MDB), foi acolhida para fortalecer a execução do projeto e alinhar seu cumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na Comissão de Direitos Humanos, o projeto foi relatado pelo deputado Fábio Felix (PSOL), que aplaudiu o governo pelo envio da proposta, mas lamentou a demora na sua apresentação.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) destacou a importância do programa para as famílias monoparentais afetadas pelo feminicídio, enquanto o deputado Thiago Manzoni (PL) reconheceu a relevância do programa mesmo com sua postura pessoalmente contrária a políticas assistencialistas. Os deputados Dayse Amarilio (PSB) e Wellington Luiz (MDB) também elogiaram a iniciativa, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelas crianças órfãs em situações de feminicídio.
