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Deputados distritais terão aumento salarial a partir de fevereiro de 2025, com impacto financeiro significativo para os cofres públicos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira, 17, um projeto de lei que confirma o aumento salarial dos deputados, que passarão a receber R$ 34.774,64 a partir de 1° de fevereiro de 2025. Esta decisão, aprovada em sessão plenária, segue um decreto legislativo de 2022 que já havia iniciado o pagamento escalonado do aumento desde 2023.
De acordo com a Constituição, os salários dos deputados distritais são fixados em 75% da remuneração dos deputados federais. O aumento foi viabilizado após o Congresso Nacional, em dezembro de 2022, aprovar um reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados federais, senadores e o presidente da República. A medida foi implementada em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a aprovação legislativa do reajuste. Todos os 22 deputados presentes na votação foram a favor da medida, que também recebeu parecer favorável das comissões de Assuntos Sociais, Economia e Justiça.
O reajuste está sendo aplicado de forma escalonada:
- Janeiro de 2023: 16,37%
- Abril de 2023: 6%
- Fevereiro de 2024: 5,66%
- Fevereiro de 2025: 5,36%
O impacto financeiro nos cofres públicos foi significativo. Em 2023, os salários dos parlamentares custaram R$ 7,9 milhões aos cofres públicos. Em 2024, o custo subiu para R$ 9,6 milhões, e em 2025, último ano do reajuste, o gasto totalizará R$ 10,8 milhões.
Além do salário, os deputados distritais recebem outras verbas, como uma indenizatória de R$ 15 mil, que cobre despesas com gasolina, aluguel de carro e consultorias. Eles também têm direito a uma verba de gabinete de R$ 177 mil, destinada à contratação de até 23 funcionários, além de outros benefícios pessoais.
Com informações G1DF
