Projeto de Lei Aprovado na Câmara Legislativa do DF fortalece a comunicação institucional
Na última sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 702/2023, de autoria do Executivo. Este projeto visa garantir à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e ao Departamento de Trânsito (Detran) um total de R$ 4,292 milhões. Esses recursos serão destinados aos contratos de serviços de produção e veiculação de publicidade e propaganda.
A aprovação do Projeto de Lei representa uma abertura no Orçamento Anual do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 7.212/2022. O crédito suplementar de valor mencionado será financiado pelo superávit financeiro resultante de multas previstas na legislação de trânsito. Além disso, haverá a anulação de dotação consignada no orçamento vigente para viabilizar esse investimento específico em publicidade.
Com essa medida, o governo busca fortalecer a capacidade de comunicação e promoção dos serviços prestados pela Adasa e Detran, visando uma maior interação e conscientização da população em relação às questões de águas, energia, saneamento básico e trânsito. O investimento em publicidade se apresenta como uma ferramenta estratégica para informar e engajar os cidadãos, contribuindo para uma gestão transparente e eficaz desses importantes setores.
