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O ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), por meio da executiva nacional do Partido Democrático Trabalhista protocolou notícia-crime, nesta sexta (26) contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando ambos de praticarem crime de advocacia administrativa.
O documento cita o acionamento da Polícia Federal por Bolsonaro para investigar o pedetista após críticas feitas durante entrevista feita à Rádio Tupinambá, em Sobral/CE.
“No caso em apreço, tanto o Presidente da República quanto o Ministro da Justiça e Segurança Pública utilizam-se dos cargos que ocupam para a consecução de interesses privados” “[…] Há, portanto, evidente utilização da máquina pública, com a violação dos princípios norteadores da Administração Pública, descritos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988”, diz parte do documento.
Ciro foi alvo da PF após críticas
Em 19 de março, Ciro Gomes (PDT), virou alvo da Polícia Federal (PF) por criticar o presidente Jair Bolsonaro. O pedido de abertura do inquérito foi assinado pelo próprio presidente, por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência.
O pedido foi entregue a André Mendonça, Ministro da Justiça. Ciro Gomes confirmou que foi avisado da abertura do inquérito há 10 dias. A entrevista de Ciro que motivou a abertura da investigação foi concedida à Rádio Tupinambá, de Sobral (CE), em novembro do ano passado.
À época, Ciro Gomes escreveu nas redes sociais que não liga para o “ato” do presidente e que considera “grave a tentativa de Bolsonaro de intimidar opositores e adversários”
Particularmente não ligo para esse ato contra mim, mas considero grave a tentativa de Bolsonaro de intimidar opositores e adversários. Entendo que é um ato de desespero de quem vê sua imagem se deteriorar todos os dias pela gestão criminosa do Brasil na pandemia.
— Ciro Gomes, no Twitter em 19 de março
O pedido de abertura de inquérito contra Ciro foi assinado pelo próprio presidente da República, por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, e conduzido pelo ministro da Justiça, André Mendonça.
No documento ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, a defesa diz que “a finalidade de monitoramentos irrestritos e carentes de motivação não é outro senão a de emparedar cidadãos que expressem dissenso em face das condutas perpetradas pelo Governo Federal”.
A notícia-crime cita uma investigação sigilosa, atribuída ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltada a um grupo de 579 servidores federais e estaduais, professores universitários, “em uma materialização clara de aparelhamento estatal para fins de encetar perseguições políticas e ideológicas em face de quem discorda do Poder Executivo Federal”.
A defesa de Ciro faz ainda uma crítica, alegando que em um momento grave da pandemia do novo coronavírus no Brasil, e “a mando de Jair Messias Bolsonaro”, o ministro André Mendonça “tem instaurado diversos procedimentos policiais em face de indivíduos que porventura tenham se manifestado politicamente contra o Presidente da República”.
