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Parecer assinado pelo ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, determina que o Exército divulgue a lista de lobistas de armas que se reuniram no Quartel-General, em Brasília, desde o início do governo de Jair Bolsonaro
Os militares se recusaram por três vezes a fornecer ao SBT News a lista dos representantes das companhias de armamentos e munições que frequentaram a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).
O primeiro pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) foi feito ainda em 11 de agosto de 2021. Com as negativas da Força, a reportagem recorreu à Controladoria Geral da União (CGU), que agora estabeleceu prazo para que o Exército forneça os dados à reportagem do SBT News.
Nas negativas anteriores, os militares alegaram que o pedido esbarrava na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a determinação da CGU, a Força divulgou um lista com os nomes das empresas.
O uso da LGPD como argumento para restringir o fornecimento de informações por meio da LAI tem sido uma tônica no governo Bolsonaro.
Segundo relatório da Transparência Brasil — que mostra o uso de justificativas de negativas da Lei de Acesso tidas como “controversas” — o aumento da justificativa de dados pessoais foi de 20% dos pedidos negados pelo Poder Executivo nos últimos 30 meses.
