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Enquanto o presidente Jair Bolsonaro fala em indicar o procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e lhe concede honraria militar, quase 600 procuradores assinaram nesta sexta-feira (29) um manifesto pedindo independência do Ministério Público Federal (MPF).
O documento, subscrito por mais da metade dos 1.131 procuradores da República do País, pede a criação de uma emenda constitucional que obrigue o presidente a escolher o chefe do MPF a partir de uma lista tríplice elaborada pela categoria.
Embora essa regra não exista, desde 2003 todos os procuradores-gerais saíram de uma relação de três nomes feita a partir de eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Bolsonaro quebrou a prática ao indicar Aras, em setembro. Aras vem sendo alvo de críticas internas no MPF por tomar medidas consideradas “pró-governo”, como o pedido, feito na quarta-feira (27), para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o inquérito das fake news, que atinge políticos, empresários e blogueiros bolsonaristas.
O cortejo de Bolsonaro a Aras já tinha ficado explícito anteontem, quando o presidente afirmou que daria uma eventual vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ao procurador-geral.
Ao classificar a atuação do procurador-geral como “excepcional”, o mandatário disse que “o nome de Augusto Aras entra fortemente”, caso apareça uma terceira vaga — até 2022, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deixarão a Corte.
Nesta sexta-feira, Bolsonaro tentou atenuar a repercussão negativa da declaração e escreveu, em suas redes sociais, que não cogita indicar o procurador-geral para uma dessas duas vagas.
O aceno de Bolsonaro a Aras aumentou o ritmo de adesões ao manifesto dos procuradores da República, lançado no último dia 27 pela ANPR. “Considerando que cabe ao PGR investigar e acusar criminalmente o presidente da República, seria certamente mais adequado, partindo do princípio do fortalecimento institucional e da independência de atuação, que a lista fosse respeitada”, afirma nota da ANPR.
Reprovação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso criticou nesta sexta a possibilidade de procuradores-gerais serem reconduzidos ao cargo ou indicados para outras funções pelo presidente. “A recondução, evidentemente, pode gerar a tentação de agradar. (…) Acho que quem tem que ser independente não pode ser reconduzido, portanto acho que teria que ser um mandato único”, defendeu o ministro, que assumiu, nesta semana, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso disse ser a favor de uma lista tríplice “vinculante”, ou seja, que torne obrigatória a nomeação de um dos três mais votados. Com informações do Estadão Conteúdo.
