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Lançamento do Celular Seguro traz Modo Recuperação, integração com polícias e novas funções para combater o roubo de celulares
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na última quinta-feira, 19 de dezembro, o novo programa Celular Seguro, em cerimônia realizada no Palácio da Justiça. O evento contou com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, que assinou uma portaria estabelecendo os novos fluxos do programa.
A principal inovação do Celular Seguro é a introdução do Modo Recuperação, que permite ao usuário optar pelo bloqueio apenas da linha telefônica e das contas vinculadas às instituições parceiras, mantendo o IMEI (número de identificação internacional de equipamento móvel) do aparelho ativo. Essa funcionalidade facilita a reinserção do dispositivo na rede de telefonia assim que um novo chip for instalado. As informações sobre a ativação de um novo chip serão encaminhadas pelo MJSP à Secretaria de Segurança Pública local, possibilitando que a Polícia Civil realize ações para recuperar o aparelho. A opção de bloqueio total — incluindo IMEI, linha telefônica e aplicativos — continuará disponível.
Durante o evento, o ministro Lewandowski destacou a importância do programa no combate ao roubo e furto de celulares, crimes que afetam diretamente a privacidade dos cidadãos e alimentam outras atividades ilícitas, como receptação e fraudes financeiras. O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, enfatizou que a atualização do Celular Seguro faz parte de um plano de transformação digital, visando atender às demandas da sociedade e criar barreiras tecnológicas contra crimes relacionados a dispositivos móveis, especialmente durante grandes eventos, como o Carnaval.
A portaria assinada pelo ministro formaliza as opções independentes de bloqueio e estabelece que as operadoras de telefonia compartilhem informações com o MJSP quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com restrição. Esse processo foi desenvolvido em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nos próximos 90 dias, o MJSP planeja implementar novas funcionalidades, como a consulta pública a bases de dados de aparelhos com restrição, permitindo que cidadãos verifiquem a situação de um dispositivo antes da compra, e a verificação automática de habilitação de novas linhas em aparelhos roubados, furtados ou extraviados. Além disso, está em desenvolvimento o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, que integrará o Celular Seguro com estratégias investigativas para notificação e recuperação de dispositivos, em colaboração com as Secretarias de Segurança Pública de diversos estados.
O diretor de Programa da Secretaria-Executiva do MJSP, André Leite, afirmou que a integração do Celular Seguro com o protocolo permitirá automatizar o envio de informações pelas operadoras, agilizando o processo de investigação policial para recuperação dos aparelhos. O objetivo final é desestimular o mercado ilegal de celulares, garantindo maior segurança à população e aos consumidores.
