Os parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votam, nesta quarta-feira (4), o parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a proposta de reforma da Previdência.
O relatório retira alguns pontos que estavam no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e sugere a inclusão de outros que serão discutidos por meio de uma segunda proposta, a chamada PEC paralela.
Há um acordo entre os presidentes das duas casas do Legislativo para agilizar a tramitação e garantir que essa segunda proposta possa ser aprovada ainda neste ano. A questão é que esse combinado é apenas sobre os procedimentos, e não sobre o conteúdo da proposta, que será debatido e poderá ser, sim, alterado por deputados e senadores.
Na prática, Jereissati propõe três mudanças por meio da PEC paralela. A primeira e mais relevante delas é a possibilidade de que governadores e prefeitos apliquem as regras da nova previdência para servidores estaduais e municipais, que é praticamente consensual e não deve gerar muita resistência. As outras duas consistem em fazer com que agroexportadores e entidades filantrópicas, com exceção de Santas Casas e institutos sociais passem a contribuir com a Previdência, e devem encontrar forte resistência, já que contam com grande bancadas de apoio no Congresso Nacional.
Apesar disso, o relator acredita que as medidas são justas. “Nós estamos fazendo isso porque nós não achamos juntos nem correto que, por exemplo, uma instituição filantrópica que não tem… Não é imposto, repito e vou repetir novamente: Não é imposto, é somente a contribuição previdenciária patronal. Ricas, riquíssimas, que cobram alto dos seus usuários, não contribuam, do lado patronal, para a Previdência Social, ficando ao encargo do subsídio dado pelo trabalhador, até o do salário mínimo”, ressaltou.
A proposta do senador é que a contribuição dos agroexportadores seja posta em prática gradualmente ao longo de cinco anos. O valor recolhido seria na faixa de R$ 6 bilhões durante a próxima década. O fato é que, com essas mudanças propostas pelo relator, a economia esperada com a reforma da Previdência em dez anos subiu de R$ 913 bilhões para R$ 1,700 trilhões. (Com informações da Jovem Pan e Agência Senado)
