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Projeto da Anistia é aprovado por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça, perdoando partidos que descumpriram cotas de gênero e raça nas eleições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), por 45 votos a 10, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia. O projeto tem como objetivo perdoar partidos políticos que cometeram irregularidades durante as campanhas eleitorais, especificamente o descumprimento das cotas de gênero e raça para candidatos.
A aprovação da PEC gerou um intenso debate no âmbito político, uma vez que alguns parlamentares argumentam que o projeto vai de encontro aos princípios da igualdade e da busca pela representatividade, essenciais em um sistema democrático. Por outro lado, defensores da proposta afirmam que o perdão é uma medida necessária para não penalizar excessivamente os partidos e garantir a estabilidade política.
A PEC agora segue para análise e votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde também deverá ser discutida e votada pelos senadores.
É importante ressaltar que a aprovação na CCJ não representa a aprovação final da PEC, sendo apenas um passo no processo legislativo. A decisão final sobre o perdão aos partidos que cometeram crimes eleitorais será definida após a análise em plenário e no Senado.
