Castração química para crimes sexuais contra crianças pode ser vetada pelo governo
A proposta de lei aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, que prevê a castração química como punição complementar para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, enfrenta a possibilidade de veto pelo governo federal. A medida, que integra um pacote de segurança pública, prevê sua aplicação em conjunto com penas de prisão e outras sanções para delitos graves como:
- Produção e distribuição de material pornográfico infantil
- Simulação de cenas de sexo envolvendo menores
- Aliciamento de menores
- Estupro de vulnerável
- Prostituição infantil
Apesar da aprovação na Câmara, o governo manifestou oposição à proposta, argumentando a falta de comprovação científica sobre sua eficácia. “Não há evidências de que a castração química reduz a reincidência desses crimes ou contribua de maneira significativa para a segurança pública”, justificou um representante do Planalto.
Divisão política
Partidos como PL e Novo orientaram suas bancadas a votar favoravelmente à proposta, enquanto o governo mobilizou sua base para rejeitá-la. Caso o Senado aprove o texto sem alterações, o Planalto já sinalizou que recorrerá ao veto presidencial.
A polêmica medida reacendeu debates sobre justiça, punição e prevenção de crimes sexuais, dividindo opiniões entre especialistas, parlamentares e a sociedade. Críticos apontam que a castração química viola direitos humanos e pode ser considerada uma punição cruel, enquanto defensores argumentam que ela é uma resposta necessária contra crimes de extrema gravidade.
O destino da proposta agora depende do Senado e da decisão final do presidente da República, caso o veto seja mantido.
