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Cade condena sete redes de postos do DF por formação de cartel; multas ultrapassam R$ 150 milhões
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (25), sete redes de postos de combustíveis e dez pessoas físicas por formação de cartel no Distrito Federal e Entorno. As multas aplicadas ultrapassam R$ 150 milhões. O processo foi instaurado em 2020, a partir de denúncias apuradas pela CPI dos Combustíveis da Câmara Legislativa do DF (CLDF), presidida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).
As investigações contaram com apoio do Ministério Público e de agentes do próprio Cade, que coletaram provas por meio de escutas telefônicas, documentos e buscas apreensivas. De acordo com o órgão, o material comprova a existência de acordos entre concorrentes para fixar preços dos combustíveis de maneira ilegal, prejudicando diretamente os consumidores.
“Foi um trabalho coletivo, mas a CPI foi essencial para expor esse cartel que prejudicava os consumidores, inflacionando os preços de forma ilegal”, afirmou Chico Vigilante.
“As investigações revelaram o conluio entre empresas para manipular os valores dos combustíveis, onerando a população. Essa condenação mostra que vale a pena fiscalizar com rigor”, completou o parlamentar.
As empresas condenadas são:
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Gasolline
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JB
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Auto Shopping
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Original
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Posto Central
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Jobral
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Xavante
Além das redes, dez pessoas físicas também foram punidas. As penalidades aplicadas a todos os envolvidos somam R$ 154.559.346,01. A CLDF e a CPI dos Combustíveis foram citadas pelo Cade como fundamentais no fornecimento de provas e no embasamento das sanções.
Atuação contínua
Com a condenação, o caso é encerrado após quatro anos de apurações. Chico Vigilante, que articulou a criação da CPI e acompanhou todo o processo, afirmou que continuará atuando na fiscalização do setor, para evitar novos abusos. “Vamos seguir vigilantes. O consumidor não pode ser penalizado por práticas que afrontam a livre concorrência”, concluiu.
Sindicato é absolvido
Em nota oficial, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) informou que foi formalmente absolvido no processo, com reconhecimento da ausência de qualquer envolvimento nas condutas investigadas.
“A entidade não participou, direta ou indiretamente, de qualquer ação anticompetitiva”, destacou o sindicato.
A condenação das redes reforça a atuação do Cade no combate a práticas que prejudicam consumidores e distorcem o livre mercado.
Em contato com o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, foi emitida uma nota oficial a respeito da multa aplicada pelo Cade.
