Por Luís Cláudio Alves
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (14), a partir das 10h, para votação de projetos do Executivo e de deputados distritais. A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), e a expectativa é a de que esta seja a última sessão de votação da atual legislatura, inclusive com a aprovação final do projeto de lei que define o Orçamento para 2019.
Na sessão extraordinária, os deputados vão analisar em segundo turno diversas proposições de autoria do Executivo, como, por exemplo, os valores do IPTU e IPVA para o próximo ano, a proposta que institui o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), a criação dos fundos de Segurança Pública e Distrital de Combate à Corrupção, créditos suplementares para pagamento de pessoal e alteração na legislação que trata da regularização fundiária das unidades ocupadas por associação ou entidade sem fins lucrativos, entre outros.
Os distritais também vão analisar projetos de autoria de deputados que constam da Ordem do Dia. Entre os itens que devem ser apreciados está, por exemplo, o projeto de lei nº 1661/2017, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que proíbe a venda de ingressos com preços diferenciados para homens e mulheres em eventos realizados no DF. Pelo menos um projeto de cada deputado deverá ser votado nesta sexta-feira.
Também deverão ser analisados diversos vetos a projetos do Executivo e de distritais. Há acordo de líderes para a manutenção de diversos vetos e pela rejeição de alguns outros. A intenção é limpar a Ordem do Dia para a próxima legislatura.
Orçamento – O projeto de lei nº 2.127/2018, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2019, deverá ser o último item a ser votado pelos deputados. O texto já foi aprovado em primeiro turno na última quarta-feira (12) e precisa passar por uma segunda votação.
De acordo com a proposta, o Orçamento para 2019 será de cerca de R$ 42 bilhões, incluindo R$ 14,2 bilhões do Fundo Constitucional do DF. A receita própria está fixada em R$ 27,7 bilhões, distribuído em R$ 21,3 bilhões de orçamento fiscal, R$ 4,9 bilhões de seguridade social e R$ 1,5 bilhão para investimentos. A Lei Orgânica prevê que a Câmara Legislativa só pode entrar em recesso depois que aprovar o Orçamento do ano seguinte.
