Medida visa conter impacto das aposentadorias na Polícia Civil do Distrito Federal
Na tarde de ontem (2), o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 308/2023, que autoriza o pagamento dos valores referentes ao saldo de licença-prêmio aos servidores em atividade da Polícia Civil. A medida visa evitar que policiais civis aptos para a aposentadoria se vejam obrigados a deixar o serviço para receber em pecúnia direitos não usufruídos.
O autor da proposta, deputado Wellington Luiz (MDB), destacou a importância da medida, ressaltando que o reduzido contingente de servidores em exercício na PCDF torna cada aposentadoria um impacto significativo nas atividades de investigação criminal e polícia judiciária. Como ex-membro da instituição, o deputado enfatizou que qualquer medida para conter a quantidade de aposentadorias é vital para o bom desempenho das funções da Polícia Civil.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Thiago Manzoni (PL), elogiou a iniciativa, afirmando que o projeto corrige uma situação que vinha afligindo a Polícia Civil.
Segundo o texto aprovado, o pagamento da pecúnia aos servidores em atividade estará condicionado à disponibilidade orçamentária. Além disso, o projeto concede prioridade aos policiais em gozo de abono de permanência.
Com informação CLDF
