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Câmara Legislativa aprova reajuste salarial para Defensores Públicos do DF após longa sessão
Na manhã desta quarta-feira (13), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 828/2023, que prevê o reajuste nos vencimentos dos servidores da carreira Defensor Público. A votação, que demandou cerca de nove horas de sessão deliberativa, foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que comemoraram o resultado.
O projeto foi submetido a votação em primeiro, segundo turno e redação final, consolidando o respaldo da assembleia aos ajustes salariais propostos. A partir de 1º de janeiro de 2024, os integrantes da carreira terão seus vencimentos reajustados para R$ 28.654,35 na Classe Especial, R$ 27.221,64 na Classe Intermediária e R$ 25.860,57 na Classe Inicial.
O texto estabelece ainda um aumento adicional de 8%, a ser aplicado em duas etapas: no primeiro dia de 2025 e na mesma data em 2026. Essa medida visa acompanhar as demandas econômicas e garantir a valorização contínua dos profissionais. Além dos ativos, a proposta contempla também aposentados e pensionistas da carreira Defensor Público, garantindo a equidade de benefícios para todos os membros.
As despesas decorrentes do reajuste serão custeadas pelas dotações orçamentárias da própria Defensoria Pública do Distrito Federal. Entretanto, ajustes serão necessários na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei nº 7.313/2023) e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL nº 613/2023) para o exercício de 2024, ambos previstos para apreciação ainda nesta quarta-feira pela CLDF. O impacto financeiro total para cobrir o reajuste está estimado em R$ 11,484 milhões.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a valorização da categoria e reflete o compromisso da Câmara Legislativa com o reconhecimento do papel fundamental desempenhado pelos Defensores Públicos do Distrito Federal.
