A Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu nesta quarta-feira (11), a votação do projeto de Lei que prevê a concessão de aluguel social para vítimas de violência doméstica (PL nº 942/2020). Os deputados aprovaram a proposta em segundo turno que agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), autor do projeto, explica que a medida é benéfica pois “as vítimas terão condições financeiras para se afastarem de seus agressores e se estabelecerem em outro local, com dignidade e segurança”.
De acordo com a proposta, o benefício terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante avaliação dos órgãos responsáveis.
O deputado Rafael Prudente explicou também que há rubrica para aluguel social na Lei Orçamentária Anual (LOA), com recursos que poderão ser destinados para as vítimas de violência.
