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Proposta reconfigura alíquotas e impacta fundos exclusivos, offshores e investimentos agrícolas e imobiliários
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de taxação dos super-ricos com 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. O projeto antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos). Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados, e o projeto segue para o Senado.
O projeto foi aprovado com várias mudanças, incluindo a elevação da alíquota de 6% para 8% para quem antecipar a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora em fundos exclusivos e offshores. O governo originalmente havia proposto 10%. No caso das offshores, foi estabelecida uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos, em vez de alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Isso visa evitar a fuga de capitais do Brasil.
As mudanças farão o governo arrecadar menos do que o previsto inicialmente. O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024. A tributação dos super-ricos é uma das medidas importantes para obter receitas.
Além disso, o projeto também afeta os fundos de investimento agrícola e imobiliário, aumentando o número mínimo de cotistas para obter isenção de Imposto de Renda de 50 para 100 e limitando as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.
O projeto também exige que empresas que operem no país com ativos virtuais forneçam informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
No geral, as mudanças visam aumentar a arrecadação do governo, especialmente de super-ricos, para cumprir metas fiscais e reforçar o caixa público.
