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Medida gera preocupação na bancada do DF, que estima redução de R$ 87 bilhões em 10 anos
Por 316 votos a favor e 160 contra, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será mantido dentro do arcabouço fiscal, sujeito às regras do novo marco fiscal. A decisão foi tomada pela Câmara dos Deputados e agora a proposta segue para o Senado. A medida causará uma redução de R$ 87 bilhões nos próximos 10 anos, de acordo com a bancada do Distrito Federal.
O Fundo Constitucional é um recurso federal destinado à Segurança Pública, Saúde e Educação do Distrito Federal. Na segunda-feira (22), representantes políticos do Distrito Federal, incluindo deputados federais, distritais, senadores e membros de partidos políticos, se reuniram para tentar evitar a redução de recursos do fundo. Eles enviaram um documento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PL-BA), expressando sua preocupação com a medida.
Segundo os parlamentares, em 2023, 40% do orçamento do Distrito Federal, aproximadamente R$ 23 bilhões, provêm do FCDF. O documento ressalta ainda que, quando o Fundo foi criado, a capital federal contava com cerca de 500 mil habitantes, mas atualmente esse número ultrapassa os 3 milhões.
Os recursos do Fundo Constitucional são utilizados para financiar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, além dos setores de Saúde e Educação. Por serem recursos federais, o Fundo está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas por meio de um Processo de Contas Anuais.
