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Projeto de Lei cria novos cargos comissionados e técnicos no Conselho Nacional de Justiça para atender demandas crescentes
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2342/2022, que cria novos cargos comissionados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A matéria foi levada ao plenário na tarde desta quarta-feira (10), após sua aprovação de regime de urgência na noite anterior (09). O projeto cria 20 cargos de confiança (FC-6), que podem ser preenchidos por servidores efetivos, com comissão de R$ 3.256,70. Com o parecer da relatora Erika Kokay (PT-DF), outra matéria foi acrescentada ao Projeto de Lei 2342, que prevê a criação de outros 50 cargos de analista e técnico judiciário, com remuneração total de até R$ 6.571.
O relatório “Justiça em Números”, apresentado desde 2004 pelo CNJ, principal fonte de estatísticas oficiais do Judiciário, mostra uma produtividade crescente dos juízes, demandas por processos no Judiciário e o número de processos concluídos.
Para Samara Léda, especialista em Direito Disciplinar, Notarial e de Registros, o quadro apresentado pelo CNJ é de estagnação em seu efetivo efetivo, enquanto há um aumento exponencial das demandas. “Durante anos, os escritórios do CNJ foram compostos por apenas três funcionários: um chefe de gabinete, um assessor e um assistente. As demandas, por outro lado, têm crescido exponencialmente”, enfatizou o advogado. A criação dos cargos tem como base o estudo realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ.
A análise realizada pelo primeiro setor reuniu demandas feitas por unidades internas do CNJ em relação à reestruturação organizacional e apontou a necessidade de aumento de pessoal devido ao crescimento da atuação do órgão nas áreas de coordenação e planejamento estratégico do Poder Judiciário.
