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Deve ser votado na Câmara nesta terça-feira (21) o Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica do país.
Na segunda-feira (20), a equipe econômica do governo desistiu de transferir um percentual de recursos do fundo para o programa de distribuição de renda que está sendo criado, o Renda Brasil.
A proposta do ministro Paulo Guedes agora é utilizar os recursos sem tirá-los do Fundeb para programas de educação que já focalizam a primeira infância.
Inicialmente, a equipe econômica propôs aos parlamentares transferir 5% dos recursos do Fundeb para a criação de uma espécie de “voucher-creche” para famílias de baixa de renda.
Mas a relatora do projeto, a deputada Dorinha Seabra (DEM), argumentou que a mudança de um programa para o outro é inconstitucional, porque os recursos do Fundeb devem ser utilizados apenas para a educação.
Por isso, a equipe econômica mudou de estratégia e pretende manter os recursos dentro do fundo, mas utilizá-los para uma finalidade igual, que são creches e alimentação para os estudantes. A ideia, portanto, é utilizar dentro do próprio Fundeb os recursos de programas de educação que já focalizam na primeira infância.
No entanto, o martelo ainda não foi batido. Segundo a repórter Barbara Baião, o Planalto sinalizou que poderia elevar as transferências da União para o Fundeb para 23% –desde que pudesse utilizar 5% para o Renda Brasil.
A medida, no entanto, foi vista como uma forma de burlar o teto de gastos, porque fundos estaduais não precisam obedecer essa regra ao contrário de programas como o Renda Brasil. Por isso, a solução não agradou a equipe econômica. O assunto segue em discussão.
