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A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve decidir nesta quinta-feira (12) se mantém ou barra o aumento da tarifa das passagens, que entrou em vigor no começo deste ano. A sessão vai contar com reforço de segurança da Polícia Militar. Para que a votação aconteça, é preciso que 13 dos 24 distritais estejam presentes. Normalmente, o recesso do legislativo estava previsto para terminar no fim deste mês.
Se aprovado, o texto suspende o decreto publicado pelo governador Rodrigo Rollemberg no último dia 30, que elevou a passagem mais cara em vigor no DF – para ônibus de longo trajeto e metrô – de R$ 4 para R$ 5. Desde o dia do anúncio, o Palácio do Buriti afirma que a medida é legal e necessária para evitar o “colapso” no sistema de transporte público.
O que os deputados devem apreciar nesta quinta é um Projeto de Decreto Legislativo, que, na prática, consegue “escrever por cima” do decreto do governador.
No início do mês, após reunião com distritais, o governador Rodrigo Rollemberg disse que iria à Justiça contra o possível decreto. “Não estamos descumprindo nenhuma disposição legal e, se isso acontecer, iremos questionar a medida da Câmara”, declarou. O projeto de decreto ainda não foi apresentado, oficialmente, a representantes do governo.
Para tentar articular a manutenção das tarifas de ônibus, o governador chegou a prometer nesta quarta uma reunião com a base aliada – o conjunto de deputados são favoráveis ao governo. O encontro, no entanto, foi cancelado por “problemas de agenda”.
