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A Câmara aprovou nesta quarta (13) o texto-base da proposta que altera a forma como o ICMS é calculado sobre o preço dos combustíveis.
Foram 392 votos favoráveis, 71 contrários e duas abstenções. Os deputados ainda vão analisar os destaques, que podem alterar o projeto.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), promove uma série de alterações na forma da cobrança do tributo estadual. Ele determina que as alíquotas do imposto sejam específicas, por unidade de medida adotada, definidas pelos estados para cada produto.
As alíquotas específicas do ICMS devem ser fixadas anualmente e irão vigorar por 12 meses.
O texto também determina que a arrecadação dos estados não poderá exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final, considerando o período de dois anos anteriores.
Segundo secretários estaduais da Fazenda, a medida geraria uma perda de arrecadação de R$ 24 bilhões.
A proposta aprovada nesta quarta foi patrocinada por Arthur Lira. Jair Bolsonaro tem culpado os governadores pelo preço dos combustíveis.
