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Câmara aprova reforma tributária com alterações significativas no projeto do Senado
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com a exigência de maioria absoluta. Em seguida, os deputados rejeitaram as mudanças do Senado, com 328 votos contrários, 18 favoráveis e 7 abstenções. A aprovação agora permite que o projeto seja enviado para sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou um texto que restabeleceu elementos do projeto original da Câmara e retirou modificações realizadas pelo Senado. Entre as principais alterações, destacam-se a implementação de cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), a isenção de imposto sobre a cesta básica e a redução de impostos para imóveis.
A versão aprovada na Câmara também exclui alterações do Senado, como a remoção das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo, imposto sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e a redução de 60% nas alíquotas de serviços essenciais, como saneamento e serviços veterinários. A reforma ainda ajustou a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para 27,84%, abaixo da versão do Senado, que previa a maior alíquota do mundo para esse tipo de imposto.
Além disso, a Câmara rejeitou a substituição tributária proposta pelo Senado, que permitiria a cobrança antecipada do IVA pela indústria, e reestabeleceu a isenção de impostos para medicamentos específicos. A reforma também reinstituiu o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas e veículos, com alíquotas diferenciadas baseadas em critérios como potência e categoria do veículo.
Agora, com as modificações realizadas pela Câmara, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.
Com informações Agência Brasil
